
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Resolução nº 36/2025-PGJ, publicada em 17 de dezembro de 2025, alterou a Resolução nº 23/2023 que disciplina o funcionamento dos órgãos de execução do MPMS. A principal mudança foi a inclusão do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), buscando estabelecer tratamento isonômico entre os órgãos.
A decisão baseia-se na necessidade de padronização das ações de combate à corrupção e foi motivada pelo Procedimento de Gestão Administrativa nº 09.2025.00007502-0. A alteração entra em vigor imediatamente após a publicação.